Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires

CAMPANHA ACCREDITO NO NATAL 2020

Confira o regulamento e as lojas participantes.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO ACCREDITO NO NATAL 2020
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.010063/2020 1

1- EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE RIBEIRAO PIRES
Endereço: AFONSO ZAMPOL Número: 70 Bairro: CENTRO Município: RIBEIRAO PIRES UF: SP CEP:09400-050
CNPJ/MF nº: 50.168.160/0001-12

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Ribeirão Pires/SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/11/2020 a 21/12/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/11/2020 a 19/12/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A promoção “ACCREDITO NO NATAL 2020” é realizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Piras e lojas associadas, exclusivamente para os clientes das lojas aderentes, localizadas na cidade de Ribeirão Pires/SP válida para o período de 01/11/2020 a 21/12/2020, exclusivamente para pessoas físicas residentes e domiciliadas no território nacional.

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, que fizerem compras nas lojas aderentes, terá direito a um cupom com QR Code, nas compras realizadas no período de 01/11/2020 a 19/12/2020, até às 23h59m, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria.

Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios da presente promoção, deverá baixar o APP ACIARP Ribeirão Pires, no site www.aciarp.com.br, e realizar um cadastro completo, informando seus dados pessoais (Nome, Endereço completo com CEP, CPF/MF, Telefone, E-mail, Cidade, Estado), responder à pergunta da promoção “Em qual campanha você ganha prêmios no Natal?”, e clicar a resposta correta e em, concordo com o regulamento que está explícito no APP ACIARP Ribeirão Pires.

O cliente deverá efetuar a leitura do QR CODE impresso, para que o sistema faça a leitura dos dados e faça a impressão dos cupons de participação na sede da ACIARP (online), todos os procedimentos acima deverão ser efetuados até 23h59min dos dias 24/11/2020, 05/12/2020 e 19/12/2020, para participarem das apurações que serão realizadas nos dias 25/11/2020, 07/12/2020 e 21/12/2020, sempre às 16 horas. Os cupons serão acumulativos após cada apuração, inclusive os cupons sorteados serão tirados xerox e guardados para fins de prestação de contas, e os cupons originais voltarão a urna para as apurações seguintes.

O regulamento completo estará disponível, no APP ACIARP Ribeirão Pires e no hotsite: www.aciarp.com.br.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Em qual campanha você ganha prêmios no Natal?”

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 25/11/2020 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2020 00:00 a 24/11/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Afonso Zampol NÚMERO: 70 COMPLEMENTO: Sede da ACIARP. BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Ribeirão Pires UF: SP CEP: 09400-150
LOCAL DA APURAÇÃO: será nas dependências da sede da ACIARP 
PRÊMIOS 
3 Cartões de compras Accredito Premium no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72.
1 Cartão de compras Accredito Premium no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72. 

DATA: 07/12/2020 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2020 00:00 a 05/12/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Afonso Zampol NÚMERO: 70 COMPLEMENTO: Sede da ACIARP. BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Ribeirão Pires UF: SP CEP: 09400-150
LOCAL DA APURAÇÃO: será nas dependências da sede da ACIARP
PRÊMIOS
3 Cartões de compras Accredito Premium no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72. 
1 Cartão de compras Accredito Premium no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72. 

DATA: 21/12/2020 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2020 00:00 a 19/12/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Afonso Zampol NÚMERO: 70 COMPLEMENTO: Sede da ACIARP BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Ribeirão Pires UF: SP CEP: 09400-150
LOCAL DA APURAÇÃO: será nas dependência da sede da ACIARP
PRÊMIOS 
4 Cartões de compras Accredito Premium no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72.
3 Cartões de compras Accredito Premium no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72.
1 Cartão de compras Accredito Premium no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em mercadorias a escolha do contemplado nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Dec. 70.951/72.

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Valor da promoção QR CODE: R$ 4.500,00
Valor da promoção instantânea: R$ 1.500,00

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO: Após horário determinado para cadastramento e impressão de cupom, a urna será lacrada e levada ao local da apuração em cada data, e os cupons serão colocados em um único recipiente, para que seja retirado, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O Contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração, na entidade da ACIARP com a presença de auditor. Cada participante poderá ser contemplado uma ÚNICA vez em cada sorteio, no caso do mesmo participante ser contemplado mais de uma vez no mesmo sorteio, fica valendo a premiação de maior valor.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da ACIARP, proprietários e funcionários das lojas aderentes com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração, para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo, será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Divulgação da Promoção: A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP) reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, redes sociais, internet, etc), em todo o território nacional na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 01 (um) ano após o encerramento da promoção. O contemplado será comunicado sobre sua premiação através telefone e email.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, nas dependências da ACIARP, sem qualquer ônus ao contemplado. (Caso o ganhador do prêmio seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor).

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
Declaramos que os dados dos participantes desta promoção estão protegidos e a PROMOTORA está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.583/2019.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca dos participantes para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. 


LOJAS PARTICIPANTES