FACESP APOIA PROJETO DE LEI QUE PODE SUSPENDER O AUMENTO DO ICMS
Projeto de Lei 82/2021 pode suspender o aumento do ICMS, em vigor desde 15 de janeiro deste ano. Facesp e rede de Associações Comerciais buscam sensibilizar os deputados da Assembleia Legislativa a assinarem o documento.
A Facesp e a ACSP manifestam apoio ao Projeto de Lei 82/2021, que pode suspender o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde 15 de janeiro deste ano.
As entidades buscam sensibilizar os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a assinarem o documento.
O aumento na cobrança do imposto foi uma das medidas que integrou o pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal desenhado pelo Governo do Estado.
Contudo, os impactos foram sentidos em itens como medicamentos e produtos básicos, além das seguintes operações/produtos: carne (aves, bovina e outras), laticínios (queijos, requeijão e iogurte), leite, produtos têxteis, veículos novos e usados.
Pressionado por entidades, o governo chegou a revisar 18 operações, sendo que três delas receberam alterações que resultaram em aumento de preço adicional, oito restabeleceram parcialmente a regra tributária, mantendo o aumento de preço, porém em menor nível, e sete restabeleceram integralmente a regra anterior, anulando o aumento de preços.
Cerca de 193 operações tiveram alteração na regra tributária, aumentando o preço dos insumos e produtos da indústria paulista em 2021.
De acordo com estudos da FGV (EESP-FGVAGRO), os impactos do aumento da alíquota do ICMS geram distorções para a economia do Estado e de toda região Sudeste. “A ACSP e a Facesp estão juntas nessa luta. O momento é extremamente negativo para aumentar impostos. O que estamos vendo é a penalização dos setores produtivos, o que incide na comercialização desses produtos. Somos contra qualquer aumento de imposto”, enfatiza Alfredo Cotait Neto, que preside as duas entidades.
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